Regulamento de Licenciamento e Funcionamento das Instituições de Investigação Cientifica, de Desenvolvimento Tecnológico e de Inovação
Divulgação do Decreto n. 15/2019, de 14 de Março sobre o Regulamento de Licenciamento e Funcionamento das Instituições de Investigação Cientifica, de Desenvolvimento Tecnológico e de Inovação