Programa Nacional Vilas do Milénio

Contextualização

O Programa Nacional Vilas do Milénio (PNVM) é um modelo de desenvolvimento comunitário integrado baseado no uso de abordagens de investigação, transferência de tecnologias e inovações, que aliado aos saberes locais promove o desenvolvimento sócio-económico das comunidades em desvantagem.

Ora, por Vila de Milénio entende-se como um espaço geográfico criteriosamente selecionado para a organização da comunidade carenciada, nela residente, de modo a beneficiar-se de tecnologias e inovações, facilidades em infraestruturas sociais e entre outros serviços.

A concepção deste Programa inspirou-se nos aspectos positivos de dois (2) conceitos de desenvolvimento comunitário, designadamente: (i) Aldeias Comunais e (ii) Millennium Village (Aldeias do Milénio) concebido pelo Professor Jefrey Sachs do Earth Institute da Universidade de Columbia nos EUA.

Dentre os aspectos positivos do conceito Aldeias Comunais destaca-se a agregação e organização das massas populares, de modo a garantir o maior acesso a infra-estruturas sociais, maior contenção das despesas públicas e controle de doenças endémicas. Neste contexto, a aldeia comunal, foi a base fundamental do desenvolvimento rural, como forma de organização das comunidades, como solução para contornar a localização dispersa e isolada, permitindo assim a participação activa das massas na transformação das suas próprias vidas e na gestão do seu próprio destino.

Enquanto o conceito Aldeias do Milénio focalizava-se na materialização dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM) e a promoção da segurança humana nas zonas rurais desfavorecidas, através de investimentos baseados nas comunidades e da capacitação destas. Além disso, este conceito reconhecia os esforços dos governos nacionais na materialização dos ODM, envolvendo comunidades desfavorecidas nos esforços de combate à pobreza, agregando aos saberes locais, o conhecimento científico, tecnológico e inovador.

Foi com base nessas experiências e nas Políticas e Estratégias definidas pelo Governo que o então Ministério da Ciência e Tecnologia, concebeu em 2006 o PNVM com caracter interventivo, visando promover o desenvolvimento comunitário integrado baseado no uso de abordagens de investigação, transferência de tecnologias e inovações, e que aliados aos saberes locais criam-se novos modelos de desenvolvimento integrado e sustentável.

Fundamentação

Moçambique tem demonstrado avanços nos esforços do combate a pobreza, porém ainda persistem algumas comunidades que embora tenham recursos disponíveis apresentam índices de pobreza elevados. O Governo reconhecendo esta realidade tem definido políticas e estratégias de combate a pobreza destacando-se o Programa Quinquenal do Governo (PQG); Plano de Acção para a Redução da Pobreza (PARP) e os planos sectoriais.

O Programa Nacional Vilas do Milénio afigura-se como uma estratégia para acelerar o desenvolvimento rural integrado baseando-se na Investigação, Transferência de Tecnologias e Inovações para as comunidades carenciadas. Este Programa tem o seu foco as comunidades que apresentam maiores índices de pobreza ponderada. Os critérios de aferição do índice de pobreza ponderada têm como base a privação à educação, saneamento, água potável e energia.

A figura abaixo ilustra a incidência da pobreza ponderada em Moçambique onde a cor vermelha representa os distritos com índices acima de 74%. Esses distritos constituem os locais elegíveis para a criação das Vilas do Milénio.

 MapaPobreza

Figura 1: Estatística sobre incidência de Pobreza ponderada em Moçambique.

Enquadramento do Programa Nacional Vilas do Milénio nas Linhas e Estratégias de Desenvolvimento Nacional

A concepção do Programa Nacional Vilas do Milénio teve em consideração os instrumentos de Planificação Estratégica e Operacional do país, nomeadamente:

  • Agenda 2025, no capítulo referente a Educação, Ciência e Tecnologia, defende a “criação de Centros de Divulgação Cientifica, inovação e tecnológica em cada distrito, que priorizem inovações tecnológicas nas áreas de agricultura, pecuária, materiais de construção, investigação em saúde);
  • Política de Ciência e Tecnologia, preconiza a criação de centros de tecnologias de referência no país com o “…objectivo de apoiar iniciativas de transferência de tecnologias e de inovação tecnológica com impacto no sector produtivo e nas comunidades…”;
  • Estratégia da Ciência e Tecnologia no seu Objectivo Estratégico 2 defende a promoção da “inovação de base e a utilização de Ciência & Tecnologia, com abordagem baseada em comunidades pobres e desfavorecidas”;
  • Estratégia de Desenvolvimento Rural no objectivo estratégico 3.4.3 que preconiza: “Expansão do Capital Humano, Inovação e Tecnologia”;
  • Plano Estratégico para o Desenvolvimento do Sector Agrário (PEDSA 2010-2019) no resultado 1.1. que preconiza “almejar a adoção de tecnologias melhoradas pelos agricultores para o aumento da produtividade agrícola e da produção animal.
  • Plano Estratégico da Educação 2012 – 2016 nos seus objectivos estratégicos que focalizam:

– Acesso e retenção: assegurar a inclusão e equidade;

– Qualidade: melhorar a aprendizagem do aluno.

  • Plano Estratégico da Saúde no seu objectivo estratégico que preconiza: “Mudança de paradigmas e aperfeiçoamento das práticas de prevenção, promoção e atenção à saúde”.

Operacionalização do Programa Nacional Vilas do Milénio

O Programa Nacional Vilas do Milénio intervém de forma integrada em cinco (5) pilares fundamentais, conforme a tabela seguinte:

Pilares do PNVM

Pilar de Intervenção Acções desenvolvidas
1. Agricultura• Transferência de Tecnologias Agrárias através do estabelecimento de Campos de Demonstração de Resultados;

• Fomento da produção Agro-Pecuária (Avicultura, criação de gado bovino, caprino,etc);

• Promoção da construção e reabilitação de infraestruturas agro-pecuárias bem como o fornecimento de respectivos insumos;

• Processamento de produtos agrícolas (Agroprocessamento).
2. Educação• Promoção da construção ou reabilitação de infra-estruturas de ensino assim como o seu apetrechamento com carteiras escolares;

• Promoção da Alfabetização e educação de adultos.
3. Saúde• Construção e reabilitação de postos de saúde bem como os seus apetrechamentos com equipamento hospitalar; fornecimento de bio-ambulâncias, redes mosquiteiras e meios de compensação;

• Sensibilização da comunidade sobre a nutrição e a prevenção de doenças endémicas (ex.: HIV/SIDA, Malária, etc);

• Capacitação de mulheres em matérias de cuidados pré-natais;
4. HIV/SIDA

e Género
Promoção de acções para o aconselhamento e testagem voluntária em termos de HIV/SIDA; distribuição de preservativos, distribuição de redes mosquiteiras; palestras de sensibilização; etc.

• Capacitação de mulheres em matérias de liderança e agro-negócio;

• Sensibilização da comunidade para a retenção da rapariga na escola;

• Promoção de Actividades de geração de rendas dirigidos a mulheres.
5. Água e

Saneamento do Meio
• Construção e reabilitação de infra-estruturas de fornecimento de água potável (furos e poços);

• Sensibilização da comunidade sobre técnicas de purificação da água;

• Capacitação da comunidade em matérias de construção de latrinas;

• Sensibilização da comunidade sobre acções visando equilíbrio dos ecossistemas (ex: plantio de árvores, evitar queimadas descontroladas, fecalismo a céu aberto, etc).

 Critérios Para a criação das Vilas do Milénio

Conforme nos referimos anteriormente, na Fundamentação, o índice de pobreza ponderada constitue o critério principal usado para a selecção do lugar para a instalação das Vilas do Milénio. Contudo, outros factores tem se tido em consideração tais como:

  1. Existência de potencialidades e recursos locais:
  • Localização estratégica da região;
  • Associativismo das comunidades;
  • Riqueza natural e outros recursos de relevo;
  • Idade da população para a organização dos programas.
  1. Pobreza e desvantagens:
  • Baixos indicadores de IDH;
  • Pouco acesso a água e saneamento;
  • Desigualdade de género;
  • Prevalência de HIV/SIDA e outras doenças oportunistas;
  • Estigmatização do saber local.
  1. Educação e elevado índice de analfabetismo:
  • Baixo índice de escolaridade;
  • Baixo rácio de raparigas por rapazes nas escolas;
  • Inexistência de infra-estruturas de ensino e aprendizagem.

Os critérios acima descritos são conjugados com as potencialidades e oportunidades definidos nos Planos Estratégicos de desenvolvimento das províncias e dos distritos.

Até ao ano 2014 a avaliação dos critérios era feita por uma equipa multidisciplinar do Comité Técnico do Programa Nacional Vilas do Milénio, constituído por representantes do Ministério da Planificação e Desenvolvimento (MPD), Ministério da Agricultura (MINAG), Instituto Nacional de Estatística (INE), Ministério da Saúde (MISAU), Ministério da Educação (MINED), Ministério da Indústria e Comércio (MIC), Ministério da Energia (ME), Ministério da Obras Públicas e Habitação (MOPH), Ministério para a Coordenação da Acção Ambiental (MICOA), Ministério da Administração Estatal (MAE), Ministério dos Transportes e Comunicações e do Centro de Investigação e Transferência de Tecnologias para o Desenvolvimento Comunitário (CITT).

 

Vilas do Milénio Estabelecidas

Desde a concepção do Programa Nacional Vilas do Milénio em 2006, a sua implementação resultou na criação de sete (7) Vilas do Milénio, conforme mostram o mapa e tabela seguintes:

MapaVilas

Nome da VilaAno de criaçãoLocalizaçãoFonte de FinanciamentoNúmero de
Habitantes
1.Vila do Milénio de ChibutoMilénio de Chibuto 2006Província de Gaza; Distrito de ChibutoPrograma das Nações Unidas para o Desenvolvimento13.000
2. Vila do Milénio de Lumbo2007Província de Nampula;

Distrito da Ilha de Moçambique
Goveno de Portugal8.085
3. Vila do Milénio de Itoculo2009Província de Nampula;

Distrito de Monapo
Governo de Japão6.000
4. Vila do Milénio de Malua2009Província da Zambézia; Distrito de Alto-MolócuèGoverno de Japão 5.763
5. Vila do Milénio de Lionde2009Província de Gaza; Distrito de ChokwéGoverno de Japão8.000
6. Vila do Milénio de Chitima2011Província de Tete;

Distrito de Cahora Bassa
Hidroeléctrica de Cahora Bassa23.000
7. Vila do Milénio de Molumbo2014Província da Zambézia; Distrito de MolumboBanco Islâmico de Desenvolvimento62.000

Das 7 Vilas do Milénio criadas a nível nacional destacam-se 3, nomeadamente as Vilas do Milénio de Lionde, Malua e de Itoculo, devido aos resultados satisfatórios registados durante a sua implementação.

AVila do Milénio de Chitima apresenta-se com infra-estruturas na fase final de construção, enquanto a de Molumbo está estão em processo inicial de obras.

A Vila do Milénio de Lumbo, não cumpriu com o seu plano devido ao não desembolso dos fundos na totalidade pelo principal financiador.

A Vila do Milénio de Chibuto, a primeira a testar o modelo, não registou grandes sucessos devido a falta de experiência local no modelo desta iniciativa.